Questão 2936962

2936962 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itabuna-BA

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Sobre o direito ao transporte, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente Carteira da Pessoa Idosa.

Serão reservados 20% dos assentos para a pessoa idosa, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

No sistema de transporte coletivo interestadual, haverá a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas, independentemente da renda.

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