A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviços profissionais de saúde e usuários, tendo caráter provisório e deliberativo.

A Lei nº 8.142/90 estabelece que em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo, contará com as seguintes instâncias colegiadas: I. a Conferência de Saúde; II. O Conselho de Saúde, e III. Reuniões Gestoras.