aquele submetido aos parâmetros básicos de carga horária mínima anual, distribuída em um bloco de no mínimo duzentos dias efetivos de trabalho escolar e, no caso do Ensino Fundamental, com uma jornada escolar de, pelo menos, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.

toda e qualquer forma de organização do tempo e do espaço escolar, pautada nos princípios de gestão democrática e participação direta da comunidade escolar, independente do formato curricular e da carga horária necessária ao desenvolvimento pleno das atividades.

a previsão de se organizar, em toda e qualquer modalidade e circunstância educativa existente, o tempo escolar a partir das necessidades de cada um dos sistemas, oportunizando diversas possibilidades educacionais e de abertura de regimes especiais.

aquele submetido aos parâmetros básicos de carga horária mínima anual, distribuída em um bloco de no máximo duzentos dias efetivos de trabalho escolar e, no caso do Ensino Fundamental, com uma jornada escolar de, pelo menos, quatro aulas efetivas de trabalho.