Questão 227327

227327 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

A concessão de serviço público é modalidade de contrato administrativo. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

O concessionário executa o serviço em nome do órgão público concedente.

O concessionário de serviço público responde pelos danos causados por seus agentes somente havendo culpa ou dolo.

Sendo a concessão modalidade de contrato administrativo, não se admite a rescisão unilateral.

Umas modalidades de extinção do contrato de concessão é a caducidade.

Não se admite a incorporação ao poder concedente dos bens do concessionário.

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