Magna Concursos
2308894 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vila Velha-ES
Provas:

Os elementos de validade do ato administrativo, também chamados de pressupostos de existência e de validade do ato administrativo são a competência, a finalidade, a formalização, o motivo, o objeto e a causa. O vício ou a ausência de algum desses elementos, a depender da gravidade do caso, pode causar desde uma irregularidade sanável ou a invalidade do ato ou até mesmo a sua inexistência. Acerca desta afirmação, marque a alternativa correta.

 

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