- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Os elementos de validade do ato administrativo, também chamados de pressupostos de existência e de validade do ato administrativo são a competência, a finalidade, a formalização, o motivo, o objeto e a causa. O vício ou a ausência de algum desses elementos, a depender da gravidade do caso, pode causar desde uma irregularidade sanável ou a invalidade do ato ou até mesmo a sua inexistência. Acerca desta afirmação, marque a alternativa correta.