A Liberdade Assistida é fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada, ou substituída, caso a Justiça determine.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de LA e de PSC.

O adolescente, autor de ato infracional, é responsabilizado por determinação judicial, a cumprir medidas socioeducativas.

A Liberdade Assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, e impõe ao mesmo, o afastamento temporário de seu convívio familiar e comunitário.