Magna Concursos
70538 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
Provas:

Nos termos da Constituição da República Federal do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

I. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

II. A criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

III. A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

IV. A obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

São verdadeiras SOMENTE

 

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