Questão 676808

676808 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Quanto ao lugar do crime, segundo o Código Penal Militar:

adota-se a teoria da ubiquidade para os crimes omissivos e comissivos, nos moldes estabelecidos pelo Código Penal.

aplica-se, ao crime comissivo, a teoria da ação ou atividade, pois se considera o lugar do crime somente aquele em que a ação criminosa produziu resultado.

adota-se, ao crime omissivo, a teoria da ubiquidade, pois se considera o lugar do crime aquele em que a conduta omissiva produziu resultado.

nos crimes omissivos, adota-se a teoria da ação ou atividade, pois o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

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