Magna Concursos
378926 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Provas:

A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre estabelece normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária em sua Seção IV do Capítulo V (Do Orçamento, Competência e Atribuições do Poder Legislativo). Em relação a esse tema, analise as assertivas a seguir, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, quanto à legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade, será exercida pela Câmara Municipal.

( ) O controle exercido pela Câmara Municipal é dito controle externo, e é desempenhado com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

( ) A fiscalização exercida pela Câmara Municipal abrange somente os órgãos e entidades da administração direta, mas não os órgãos e entidades de administração indireta ou entidades mantidas pelo município.

( ) O controle interno está a cargo de cada Poder, observado o disposto na legislação federal e estadual, bem como pelos conselhos populares.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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