O Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos ____ anos completos até o dia _________ do ano em que ocorrer matrícula, conforme estabelecido pelo CNE no Parecer CNE/CEB nº 22/2009 e Resolução CNE/CEB nº 1/2010.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas:
