triagem socioeconômica como forma de viabilizar um acesso técnico, imparcial e igualitário à política de assistência social.

garantia plena de informação à população usuária, sem discriminação de qualquer natureza, resguardados os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, benefícios e serviços.

previsão de contribuição financeira da população usuária para acesso aos serviços de proteção de alta complexidade, enquanto forma de manter a autonomia frente ao Estado.

definição das competências e das atribuições privativas da atuação do(a) assistente social no campo da política de assistência social.

reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes, quais sejam a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.