O objetivo da nova lei, aprovada em 20 de junho de 2008, é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal. A nova lei para o consumo de álcool para quem dirige, é mais conhecida como Lei Seca, ela é bem clara para os seguintes casos: