O LTCAT constitui documento técnico de natureza pericial destinado a registrar a existência de agentes nocivos no ambiente laboral e a caracterizar a efetiva exposição do trabalhador para fins previdenciários.

O LTCAT não se confunde com programas de gestão de riscos ocupacionais, possuindo finalidade específica vinculada ao reconhecimento de tempo especial.

O LTCAT deve refletir as condições reais do ambiente de trabalho, sendo necessária sua atualização sempre que houver alteração capaz de modificar a exposição a agentes nocivos.

O LTCAT é instrumento voltado à caracterização de insalubridade trabalhista, servindo como base para adicional previsto na legislação celetista.

A ausência de LTCATou sua manutenção em desconformidade com as condições ambientais pode sujeitar a empresa às penalidades previstas na legislação previdenciária.