A adoção é medida excepcional e revogável, à qual não se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, mas também em casos de abuso moral, sexual ou físico.

É permitida a adoção por procuração.

O adotando deve contar com, no mínimo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.