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Respondida
1108546
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AOCP
Orgão:
TRE-AC
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Súmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade
Em relação ás súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
Possuem força vinculante idêntica à decisão de mérito proferida em Recurso Extraordinário.
B
A revisão das súmulas pode ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
C
Não podem ser canceladas pelo próprio STF.
D
Podem ser aprovadas mediante decisão da maioria simples dos membros.
E
O descumprimento pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.
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