3342680
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Minaçu-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Minaçu-GO
Provas:
O conceito atual a respeito da licitação vem da lei nº 8666/93, que trata dos processos legais para compras governamentais, e da lei nº 10520/02, que trata dos termos referentes ao pregão.
Juntos, eles definem que uma licitação é: