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Respondida
967125
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
É correto afirmar que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos se internalizam:
A
automaticamente no ordenamento jurídico pátrio.
B
mediante análise do Supremo Tribunal Federal.
C
com força normativa constitucional, mediante procedimento similar ao das emendas constitucionais.
D
com força normativa constitucional, mediante procedimento similar ao das revisões constitucionais.
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