2555104
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Pederneiras-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Pederneiras-SP
Provas:
As comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Pederneiras são competentes para:
I - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.
II - convocar secretário ou diretor municipal ou seu equivalente para prestar informações sobre assuntos inerentes as suas atribuições.
III - receber petições, reclamações, representações ou queixa de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
IV- fiscalizar e apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.