Constitui competência do/a Assistente Social planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

Constitui competência do/a Assistente Social o planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social.

Apenas poderão exercer a profissão do Serviço Social os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Distrito Federal.