Magna Concursos
1428729 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Belo do Sul-RS

Considere Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul, vigente na data do edital do presente concurso.

Segundo as disposições do art. 49, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:

I. De Vereador.

II. Do Prefeito.

III. De eleitores do município.

Nesse sentido, no caso de emenda de eleitores do município, a proposta deverá ser subscrita, no mínimo, por ______________ dos eleitores do município, acompanhada dos dados identificadores do título eleitoral.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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