Magna Concursos
2748041 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Campo Alegre-AL
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:

I.
À luz da Lei nº 4.320, de 1964, classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

II.
Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções, conforme determina a Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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