Conforme previsto no artigo 4º, da Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, organizada da seguinte forma:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Professor da Educação Infantil
30 Questões
Professor do Ensino Fundamental
30 Questões