De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 12.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terá a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas, acima de do percentual permitido em lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.