1473866
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
Provas:
No que concerne à Ação Civil Pública, julgue as assertivas atribuindo V para verdadeiro e F para falso:
( ) A referida ação não admite tutela de urgência, pois possui natureza condenatória e tal característica prejudicaria eventual invalidação da tutela previamente concedida.
( ) Por ter natureza meramente condenatória, não admite a modalidade preventiva. Apenas pode ser protocolada de forma repressiva.
( ) Ao protocolá-la, o peticionante deve observar a prerrogativa de foro funcional do legitimado passivo.
( ) Visa a defesa de interesses metaindividuais.
Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA.
