O acesso aos conteúdos informacionais produzidos pela gestão pública é condição indispensável para democracia, sendo que a Constituição Brasileira expressa em seu artigo 5º, inciso XIV: “é assegurado a todos o acesso à informação; e ainda, no inciso XXXIII: todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, em geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da Sociedade e do Estado”.

Conforme o texto, assinale a alternativa INCORRETA.