Magna Concursos
663132 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Potim-SP
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Considere que José impetrou um Mandado de Segurança com o fim de proteger direito líquido e certo, mas agora deseja desistir do writ constitucional. Considerando a situação hipotética e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que José

 

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