Questão 860970

860970 Ano: 2016
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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A Propriedade e a Posse Agrárias

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

as por eles habitadas em caráter permanente ou provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

apenas aquelas por eles utilizadas para suas atividades produtivas e para moradia.

as por eles habitadas em caráter provisório e as utilizadas para suas atividades produtivas.

as terras declaradas por portaria da Fundação Nacional do Índio.

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