não deve ser obrigatoriamente complementar à assistência do setor público.

a instituição privada adotará princípios próprios, considerando que, quando contratado, atua em nome do setor público.

a integração dos serviços privados ocorrerá na mesma lógica organizativa do SUS, em termos de rede regionalizada e hierarquizada dos serviços.

na celebração do contrato, o interesse particular deverá prevalecer sobre o público.