- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres
Ao analisarmos a disposição para a Educação
Profissional, segundo o que está previsto na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96,
em seus artigos 39 a 42, podemos afirmar que: