- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
os serviços, programas e projetos socioassistenciais
de proteção social básica às famílias são ofertados na
unidade pública municipal denominada
