O exercício da atividade de Enfermagem é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Parteiro e Agente Comunitário de Saúde, e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região

Os casos em que houver suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos, tem a comunicação facultada pelos Profissionais de Enfermagem

É direito do enfermeiro exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos

É dever do enfermeiro prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza, exceto quando houver suspeita ou confirmação de que a pessoa estiver em conflito com a lei

O enfermeiro deve disponibilizar assistência de Enfermagem à coletividade em casos de emergência, epidemia, catástrofe e desastre, mediante garantia de recebimento de vantagens pessoais, quando convocado