Ninguém poderá ser submetido a tortura, mesmo se soldados de exércitos rivais, em casos de guerra declarada.

A manifestação do pensamento é livre, desde que não aja a pessoa no anonimato.

Cabe censura, dos órgãos competentes, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, para que não ocorram em desacordo com os princípios e garantias estabelecidos nessa Constituição.

Somente em virtude de lei, uma pessoa poderá ser obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.