4100897
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
Provas:
A proteção constitucional ao domicílio
estabelece que "a casa é asilo inviolável do indivíduo".
Sobre as exceções que permitem o ingresso sem
consentimento do morador, assinale a alternativa
tecnicamente correta: