Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis e imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
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