A Política de Atenção à Saúde da Mulher deverá atingir, especificamente, as mulheres em em seu ciclo reprodutivo, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias para a gestação.

A atenção integral à saúde da mulher refere-se ao conjunto de ações de promoção, proteção, assistência e recuperação da saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção à saúde (da básica à alta complexidade).

A PNAISM busca promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual, evitando-se as situações de abortamento legal.

Em casos de abortamento em condições inseguras, a PNAISM estimula o encaminhamento legal destes casos, tendo em vista este ato ser criminalizado no Brasil.

É objetivo da PNAISM estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar com foco nos métodos contraceptivos femininos.