Questão 4191630

4191630 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IDECAN
Orgão: PROCON-RJ

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Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor

Nos termos do art. 9º do CDC, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá:

Limitar-se a informar apenas por meio de cláusula contratual padronizada.

Comunicar a nocividade exclusivamente ao órgão público competente, dispensada informação ao consumidor.

Presumir que o consumidor conhece a periculosidade em razão de sua notoriedade.

Substituir o dever de informação por aviso interno destinado aos empregados.

Informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito de sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

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