A Resolução COFFITO nº 425/2013 dispõe sobre o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, estabelecendo os deveres fundamentais do terapeuta ocupacional relativos ao controle ético do exercício profissional, sem prejuízo dos direitos e das prerrogativas garantidos pelo ordenamento jurídico. De acordo com a área de atuação e as atribuições específicas, constituem deveres fundamentais do terapeuta ocupacional, EXCETO: