As pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, são consideradas o público-alvo da educação especial.

Um dos objetivos do AEE é prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

Cabe ao município prestar apoio técnico e financeiro às escolas e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, para a ampliação da oferta do AEE ao público-alvo da educação especial, matriculados na rede pública de ensino regular.

As salas de recursos multifuncionais são ambientes providos de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do AEE.