143898
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento a