- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Conforme a Lei orgânica da Assistência Social
(LOAS), leia o artigo abaixo e complete a lacuna:
Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), órgão superior de
deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão
da Administração Pública Federal responsável pela
coordenação da Política Nacional de Assistência
Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da
República, têm mandato de_____________ anos,
permitida uma única recondução por igual período.
