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2341128 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Senado

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, e o Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 do Senado Federal, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, a Lei nº 12.527/2011, apenas determinadas autoridades têm a competência de classificar graus de sigilo às informações no âmbito da administração pública federal e no âmbito do Senado Federal.

Relacione o grau de sigilo com as autoridades que podem declarar cada um deles. No caso de autoridades que podem fazê-lo em mais de um nível, indique o mais alto.

1. Reservado

2. Secreto

3. Ultrassecreto

( ) Chefes de Missões Diplomáticas permanentes no exterior.

( ) Senadores.

( ) Chefia nível DAS 101.5.

( ) Presidente do Senado Federal.

( ) Titular de Autarquia.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

 

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Analista Legislativo - Arquivologia

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