1251817
Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)
Os empréstimos contraídos pelos municípios com exigibilidade superior a doze meses, com a finalidade de atender a desequilíbrio orçamentário, constituem o que se denomina de:
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