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Respondida
586322
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá
A
provocar o Poder Judiciário para que aquele poder revogue o ato viciado.
B
provocar o Tribunal de Contas para que aquele órgão declare nulo o ato viciado.
C
convalidá-lo, mediante provocação.
D
declará-lo nulo, de ofício.
E
revogá-lo, de ofício ou mediante provocação.
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