Questão 2902418

2902418 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

Provas:

Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da prisão temporária, assinale a afirmativa INCORRETA.

O mandado de prisão indicará o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir quanto à prisão temporária, ouvirá o Ministério Público.

Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

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