Entre as finalidades da medida cautelar pode ser destacada sua função "Iitisregulardora", assim entendida como a obtenção do equilíbrio entre as partes litigantes.

O art. 131 do CPC consagra o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional do Juiz, o qual se situa entre dois extremos: o da íntima convicção (que dispensa fundamentação) e o do critério legal (que adota critérios positivos de valoração, inclusive tarifando a prova).

As expressões latinas "ne procedat judex ex officio" e "nemo judex sino actore" consagram o princípio dispositivo no processo civil e a inércia da jurisdição.