A renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF se refere à desistência pelo poder público de arrecadar tributos ou outras receitas a que teria direito. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

( ) Para que o governo possa conceder uma renúncia de receitas essa renúncia deve estar prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e constar no orçamento anual.

( ) É necessário também a apresentação de um relatório demonstrando que a renúncia será acompanhada por medidas de compensação, como o aumento de outra receita ou a redução de despesas.

( ) Se a renúncia de receita for decorrente de redução da carga tributária em situações de calamidade pública, ela poderá ser concedida sem necessidade de compensação.

( ) Os Tribunais de Contas e outros órgãos de controle têm o papel de fiscalizar as renúncias de receitas para garantir que estejam em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.