Questão 282617

282617 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

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Agente de Segurança Socioeducativo
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Lei 8.112/1990: RJU

Assinale a alternativa correta em relação ao cargo público.

O servidor público poderá acumular cargos remunerados sempre que, entre eles, houver compatibilidade de horários.

O cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, somente poderá ser provido por servidor público estável.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O servidor público estável não poderá ocupar cargo em comissão, uma vez que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos.

O servidor público nomeado para o exercício de cargo em comissão será automaticamente exonerado do cargo anteriormente ocupado.

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