- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Lei n.º 8.080/1990, inclui como princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
A Lei n.º 8.080/1990, inclui como princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),