Uma via pavimentada, após obras e manutenção, poderá ser reaberta sem a sinalização horizontal, desde que haja a correta sinalização vertical, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

O Órgão de Trânsito com circunscrição sobre a via poderá implantar sinalização de acordo com modelo aprovado no Plano Diretor do Município, na ausência de sinalização regulamentada pelo CONTRAN.

É proibido, nas vias públicas e nos imóveis, colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

Os locais destinados à travessia de pedestres pelo órgão ou pela entidade de trânsito com circunscrição sobre a via deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via, apenas nos locais com grande fluxo de veículo.