Questão 453281

453281 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

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Analista Judiciário - Direito
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

A administração, revendo interpretação de determinada lei, suprimiu direitos adquiridos por servidores.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A atitude é correta pois a administração pode agir da forma mencionada com base na autotutela.

A administração agiu corretamente com base no princípio da indisponibilidade do interesse público.

A administração agiu corretamente com base no princípio da impessoalidade.

A administração agiu corretamente com base no princípio da supremacia do interesse público.

A administração agiu incorretamente, pois violou a segurança jurídica.

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